Lula anuncia mudanças em regras de vale-refeição e alimentação; saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (11), um decreto que muda regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – ou seja, nos benefícios dos vales-refeições e de alimentação – que contempla uma média de  22 milhões de brasileiros em todo o Brasil. A medida estabelece também um teto para a taxa cobrada pelas empresas.  

“As mudanças que realizamos com este decreto vão beneficiar trabalhadores e também mercados, bares, restaurantes, padarias e uma série de pequenos negócios na área de alimentação. Taxas mais justas, redução do prazo de repasse dos pagamentos, mais liberdade para escolha, deixando o PAT mais acessível e inclusivo, como deve ser”, disse o petista nas redes sociais. “É o Brasil cuidando de quem trabalha e faz a economia crescer”, continuou, na legenda. 

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A taxa cobrada chega a um limite de 3,6% e o prazo de repasse para as empresas deve ser feito em até 15 dias. Atualmente, a medida está por volta de 4,5% e o tempo limite é de 30 dias, conforme aponta o jornal O Globo. A proposta tende a aumentar o número de empresas que ofertam os serviços e gere mais competitividade, além de diminuir os gastos para os comerciantes que recebem suas vendas por tais meios. 

Ainda, a tarifa de intercâmbio cobrada pelas bandeira e operadoras contará com teto de 2%, sem que haja cobrança adicional. As empresas tem um limite de 90 dias para se adequar às novas regras.

Veja video: 

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