Oi tem falência confirmada pela Justiça após quase 10 anos de recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, encerrando mais uma tentativa da companhia de se manter em recuperação judicial após anos de crise financeira. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que rejeitou os recursos apresentados por bancos e restabeleceu a falência decretada em primeira instância.

Os três desembargadores que analisaram o caso votaram unânimes pela manutenção da quebra da companhia. A relatora, Mônica Maria Costa, foi acompanhada por Augusto Alves Moreira Junior e Adriano Celso Guimarães.

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Na avaliação da Corte, a Oi deixou de gerar receitas significativas com suas operações remanescentes e passou a depender principalmente da venda de ativos para obter recursos. Os desembargadores também consideraram que o plano de recuperação judicial vinha sendo descumprido.

O que aconteceu com a Oi?

A falência da Oi havia sido decretada em novembro do ano passado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na ocasião, a juíza Simone Gastesi Chevrand classificou a empresa como "tecnicamente falida", diante das dificuldades para manter os serviços e pagar os credores.

A decisão, porém, acabou suspensa depois que Bradesco e Itaú Unibanco recorreram ao Tribunal de Justiça.

Na época, os bancos argumentaram que a falência poderia não ser a melhor alternativa para o pagamento dos credores e para a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados pela companhia. Com a suspensão, a Oi voltou ao processo de recuperação judicial, enquanto a Justiça determinou que os ativos restantes fossem liquidados de maneira ordenada.

O julgamento desta terça-feira analisou justamente esses recursos. Ao rejeitá-los, o TJ-RJ restabeleceu a decisão que havia decretado a falência.

O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da companhia.

Novos problemas

A crise financeira também começou a atingir diretamente a operação da companhia.

No mês passado, fornecedores chegaram a suspender a prestação de serviços considerados essenciais para internet e telefonia fixa em algumas cidades do país por causa de pagamentos atrasados.

Nos últimos meses, a Oi passou a pagar apenas parte de determinados contratos com fornecedores. A situação também afetou os trabalhadores. Na semana passada, a empresa fechou um acordo com sindicatos para a demissão de aproximadamente 60% dos funcionários, com parcelamento das verbas rescisórias em dez vezes.

Antes dos cortes, o grupo tinha cerca de 2 mil trabalhadores.

Mais de 164 mil credores

No início deste ano, a Oi tinha 164.706 credores e uma dívida superior a R$ 44 bilhões. Entre eles estão 8.327 trabalhadores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber, e 4.418 microempresas, que somam créditos de cerca de R$ 106,14 milhões. A relação também inclui bancos, fundos estrangeiros, fornecedores, detentores de títulos e outros credores.

Do total, aproximadamente R$ 13,8 bilhões estavam relacionados a credores com garantias, incluindo fundos estrangeiros.

Os valores ainda poderão ser atualizados durante o processo de falência.

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