Bnews · Órgão recomenda o não pagamento de emendas de comissão pelo governo federal; entenda

Publicado em 30/12/2024, às 14h01 Divulgação / AGU Publicado por Vagner Ferreira

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou, através de parecer publicado nesta segunda-feira (30), o não pagamento dos 4,2 bilhões de emendas de comissão pelo governo federal, que estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações da CNN Brasil, o órgão orienta que seja adotada uma “interpretação mais segura da decisão” de Flávio Dino e diz ter dúvidas sobre as liberações feitas pelo ministro sobre se estão listadas em ofício assinado por 17 líderes partidários.

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O bloqueio foi feito no domingo, com exceções para liberações de pagamento logo em seguida. O STF questionou o documento que totalizava R$ 4,2 bilhões.

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Órgão recomenda o não pagamento de emendas de comissão pelo governo federal; entenda

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