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Economia & Mercado

Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária

As empresas poderão calcular os tributos da Reforma Tributária utilizando um mecanismo com memória de cálculo  |  Reprodução Portal Gov

Publicado em 18/11/2026, às 19h52   Reprodução Portal Gov   Mariana Cedrim

A Receita Federal publicou o primeiro código-fonte da Calculadora de Tributos aberto no GitHub com o intuito de fortalecer a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo. 

Com essa medida, formalizada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União, as empresas poderão calcular os tributos da Reforma Tributária utilizando um mecanismo alinhado às regras oficiais, com memória de cálculo e fundamentação legal integradas.

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A Calculadora de Tributos disponível em código aberto vai proporcionar as empresas benefícios como maior segurança na implementação das regras tributárias, redução de custos de desenvolvimento e manutenção, transparência sobre a forma como os tributos são calculados, além de uniformidade na interpretação das regras e facilidade de integração com sistemas já utilizados pelo mercado.

O resultado esperado é a redução de dúvidas, retrabalho e custos de conformidade atrelado ao uso da transformação digital para contribuir na simplificação das obrigações, aumento da previsibilidade e fortalecimento da relação entre Fisco e contribuintes.

A publicação no GitHub representa um avanço importante com a disponibilidade em ambiente utilizado pela comunidade global de desenvolvimento de software. O código da Calculadora estava disponível para download desde 2025, mas apenas na Plataforma CBS.

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