Rede de farmácias é acusada de usar dados de clientes para impulsionar propagandas na internet

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de sanção e um auto de infração contra a drogaria RaiaDrogasil. As medidas foram tomadas após o órgão descobrir, durante fiscalização iniciada em 2023, que dados de saúde estavam sendo usados para direcionar propaganda sem conhecimento dos clientes. As investigações começaram após reportagem de o UOL revelar a prática.

A ANPD encontrou 'fortes indícios' de irregularidades e, com base nisso, decidiu abrir o processo de sanção, em 5 de fevereiro, ao concluir a fiscalização. À época, do início das investigações, o órgão solicitou da RaiaDrogasil documentos e esclarecimentos.

Foi identificado que, a partir do CPF, a drogaria armazenava até quinze anos de dados sobre tudo o que cada cliente comprava. Em seguida, ela monetizava as informações para os anunciantes. Na prática, era possível direcionar anúncios digitais — no Google, na Meta, no YouTube, no TikTok — para quem comprou um determinado remédio.

De acordo com o órgão, “o histórico de compras de produtos farmacêuticos é capaz de revelar informações relativas à saúde ou à vida sexual do consumidor. (...) Por fim, importa ressaltar que 'é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica”.

Ainda segundo a ANPD, há 'possíveis infrações' à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). "Instaure Processo Administrativo Sancionador (...) para investigar possíveis infrações à LGPD relacionadas à suposta prática de perfilização comportamental a partir de dados pessoais sensíveis, sem o devido amparo legal, a fim de ofertar publicidade direcionada com contrapartida financeira", determinou a ANPD.

Caso a ANPD conclua que houve, de fato, infrações, a RaiaDrogasil pode ser multada, no valor máximo de R$ 50 milhões. "Caberá à ANPD majorar uma sanção que corresponda adequadamente ao dano perpetrado pela empresa ao longo de anos", diz Lucas Marcon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas, a ANPD pode acolher a alegação da defesa da empresa e arquivar o processo.

Em nota enviada ao UOL, a rede de farmácias disse que todas as suas práticas estão em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e disse: “As práticas da RD [RaiaDrogasil] Saúde estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas”.

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