Reestruturação dos Correios enfrenta desafio com custo bilionário que envolve benefícios da CLT

O plano de reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, comumente conhecida como Correios, envolve gastos bilionários. Um deles é o de pessoal, que, segundo estimativa da companhia, irá representar o montante de R$ 15,1 bilhões, em função dos benefícios mais generosos do que os garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse valor é cerca dois terços dos gastos correntes dos Correios, de acordo com a reportagem de o jornal Folha de São Paulo. “Os incentivos extras, que incluem gratificação maior nas férias e hora tripla aos finais de semana e feriados, estão previstos no ACT (acordo coletivo de trabalho), firmado no ano passado com as duas federações que representam os empregados. Algumas cláusulas foram incorporadas mais recentemente, quando a empresa já enfrentava graves dificuldades financeiras”.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma companhia pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações, cuja principal atribuição é a execução do serviço postal em todo o território nacional. ”Embora sejam empregados públicos, os funcionários dos Correios são regidos pela CLT, diferentemente dos servidores da administração direta, como por exemplo pessoas que integram carreiras nos ministérios. Para especialistas, o acordo mais favorável aos funcionários dos Correios não configura uma irregularidade, mas pode colocar a empresa em situação de desvantagem competitiva perante concorrentes privados”, diz a matéria.

O comando dos Correios pretende reavaliar algumas cláusulas, mesmo tendo que bater de frente com entidades sindicais. Segundo o plano de reestruturação, haverá ainda o desligamento de 10 mil funcionários em 2026 e mais cinco mil em 2027, através do Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que levará a uma economia anual de R$ 1,4 bilhão.

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