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Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, mudanças na regulamentação da Reforma Tributária. Tais medidas foram bem recebidas pelo setor imobiliário, mas representantes das empresas ainda têm certas preocupações sobre os possíveis aumentos nos preços de imóveis e de aluguéis.
Segundo o portal G1, na opinião deles o comprador pode encontrar valores mais altos em parte dos imóveis devido a um leve aumento de cargas nos tributos, mesmo com a alta dos redutores propostos para o segmento no texto da reforma.
Ele foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (17) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta. Caso isso ocorra, deputados e senadores poderão derrubar os vetos se discordarem do presidente.
As mudanças previstas pelo texto da Reforma Tributária não são imediatas. O regime será totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual que deve iniciar em 2026.
A tributação proposta prevê que pessoas físicas que arrecadaram menos de R$ 240 mil com o aluguel de imóveis não serão tributadas. O projeto também prevê dois redutores. Confira a seguir.
Redutor social - O método será aplicado para a compra de imóveis, lotes residenciais e aluguéis. Dessa forma, a base de cálculo da tributação terá o objetivo de beneficiar famílias que tenham renda mais baixa e possam realizar a compra de imóveis populares.
O redutor social prevê valores de R$ 100 mil para imóveis novos, R$ 30 mil para lotes residenciais e R$ 600 para o aluguel de casas e imóveis residenciais. A previsão é de que os valores sejam atualizados mês a mês baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com a inflação do país.
Cortes na alíquota - Estabelece que ocorram cortes lineares nas alíquotas do IBS e da CBS, sendo aplicadas durante transações imobiliárias. A alíquota comum será reduzida em 50% nas operações com imóveis e 70% nas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento.
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