Sistema de Valores a Receber disponibiliza R$ 8,56 bilhões para resgate; veja como consultar

De acordo com a divulgação feita na última sexta-feira (6), pelo Banco Central (BC), R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Neste sistema do BC, os cidadãos podem consultar se empresas e pessoas físicas, até mesmo falecidas, têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.

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Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Com a novidade, também fica autorizado que o governo recolha recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.

Agora, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode aprovar o projeto na íntegra ou vetar trechos. Caso haja algum veto, a decisão final ficará com o Congresso.

Caso o projeto vire lei, titulares de "dinheiro esquecido" terão até 30 dias da publicação da norma para resgatar os valores. Após o prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Segundo o senador Jaques Wagner, que apresentou o projeto, caso os recursos sejam recolhidos pelo governo, eles poderão ser usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras,

Conforme destacou o senador, as propostas são fruto de um “trabalho conjunto” entre o Senado e o Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”.

O recolhimento pode ser utilizado pois o governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Como consultar e resgatar o saldo

Para realizar a consulta e o resgate do SVR, o cidadão deve acessar o site oficial indicado pelo Banco Central para isso.

Por meio do sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução. Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento.

O cidadão também pode criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

O SVR para pessoas falecidas só pode ser consultado por um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, que deve obrigatoriamente preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

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