Economia & Mercado
Publicado em 04/06/2025, às 08h26 - Atualizado às 09h57 Divulgação / Freepik Vagner Ferreira
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre conteúdos online pode custar até R$ 800 milhões ao próprio Judiciário, segundo informações do Brazil Journal. O plenário deve retomar, nesta quarta-feira (4), o julgamento que pode gerar aumento no número de ações judiciais, com impactos também para empresas de tecnologia.
O STF discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, que limita a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários. A possível mudança pode obrigar as empresas a removerem conteúdos específicos, como materiais que violem direitos autorais ou imagens de nudez não consentida.
O julgamento começou em novembro do ano passado, com votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso — que, apesar de divergirem em alguns pontos, concordaram na essência da necessidade de regulação. Segundo a reportagem, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão “pode significar um esboço de regulação da mídia social”.
Se o STF declarar o artigo inconstitucional, o número de processos deve disparar, podendo gerar um custo de até R$ 778 milhões ao Judiciário em cerca de cinco anos, de acordo com estimativa do laboratório de pesquisa Reglab. O estudo também projeta um aumento de 160% nas ações relacionadas ao tema.
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