TST vai analisar validade da alteração no pagamento de coparticipação dos planos de saúde; entenda

A alteração no pagamento de coparticipação dos planos de saúde está sendo alvo de polêmica entre o Tribunal Superior do Trabalho – TST, cidadãos brasileiros e entidades de classe interessadas em regulamentar o custeio do regime de coparticipação.

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Por isso, o órgão, representado, no caso, pelo ministro Augusto César, vá ouvir opiniões, solicitações e propostas de todos os envolvidos, segundo reportagem do site Migalhas.

“O tema é objeto de um recurso que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, e o entendimento adotado deverá ser aplicada a todos os casos que tratam de matéria semelhante”, diz a reportagem.

Ainda de acordo com a matéria do Migalhas, o ministro Augusto César, relator do processo, assinou nesta terça-feira, 6, edital de intimação para pessoas, órgãos e entidades que queiram prestar informações sobre a matéria ou participar do julgamento na condição de interessados. As manifestações devem ser feitas nos autos do processo, no prazo de 15 dias.

A questão jurídica a ser discutida é a seguinte: "A inclusão da coparticipação no pagamento do novo plano de saúde, instituído após o devido processo licitatório e oferecido em razão do término do contrato da prestação de serviços de 'assistência médica', mesmo com a possibilidade de redução da fonte de custeio, configura alteração lesiva para os empregados que anteriormente desfrutavam do benefício?", esclarece a reportagem.

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