Educação
Publicado em 26/04/2022, às 20h24 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Redação
Foi aprovada nesta terça-feira (26) pelo Senado uma medida provisória (MP) que autoriza o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) por alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos. Antes, somente quem teve bolsa integral tinha direito a participar.
Em vigor desde dezembro, assim que foi publicada, a MP prevê a ampliação do público do programa, mas os efeitos só valerão a partir de julho. Para se tornar lei em definitivo, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 16 de maio.
Programa do Ministério da Educação, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares. Instituições participantes ficam isentas de imposto de renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.
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Os descontos podem ser de 50% ou 100% e, para obtê-los, o estudante será pré-selecionado de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já a etapa final é feita pela instituição privada, que pode, se desejar, realizar um processo seletivo próprio.
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