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Boca de Urna: Saiba quanto tempo você pode ficar preso se fizer

Fazer boca de urna pode resultar em prisão de até seis meses  |  Antonio Cruz / Agência Brasil

Publicado em 28/10/2022, às 15h37   Antonio Cruz / Agência Brasil   Edvaldo Sales

Pode parecer algo bobo e que não oferece riscos, mas fazer boca de urna é crime. Inclusive, no primeiro turno das eleições, que aconteceu no dia 2 de outubro, a Polícia Militar flagrou uma mulher praticando o ato ilícito na porta do Colégio Luiz Viana, no bairro de Brotas, Salvador. O momento foi registrado pela equipe do BNews.

A prática consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, com o objetivo de promover e pedir votos para seu candidato ou partido. De acordo com a Lei das Eleições, quem fizer boca de urna pode ficar preso de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

É importante esclarecer que não só a boca de urna é considerada crime no dia da eleição. O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos também podem resultar nas mesmas punições.

A legislação permite, por outro lado, no dia do pleito a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por agremiação partidária, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Classificação Indicativa: Livre


Tags crime prisão boca de urna Lei das Eleições eleições 2022

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