Ministério Público Eleitoral quer impugnar candidatura de condenado por improbidade; entenda

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), pode ter a candidatura dele a deputado federal, para as eleições deste ano, impugnada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolar um pedido na Justiça, ao alegar que ele foi condenado por improbidade na Operação Caixa de Pandora.

Deflagrada em 2009, a ação apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que ficou conhecido como mensalão do DEM (partido de José Roberto Arruda à época, atualmente União Brasil). As acusações são de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido ocorre, conforme o portal Metrópoles, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que os prazos prescricionais da nova lei de improbidade não podem retroagir. Isso acabou derrubando uma liminar do ministro Nunes Marques, favorável a Arruda, que estava condicionada à decisão no caso.

Com o entendimento do STF, políticos condenados, como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União Brasil-RJ), o ex-prefeito César Maia (PSDB-RJ), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não poderão pedir a prescrição das respectivas condenações. Dessa forma, permanecerão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegíveis.

Reação

Após o pedido do MPE, Arruda usou as redes sociais para comentar o caso (veja vídeo abaixo). “Em primeiro lugar, minha candidatura já está registrada na Justiça Eleitoral. Eu estou muito confiante de que essa decisão do Supremo (STF) vai confirmar a minha elegibilidade”, afirmou.

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