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Ministro do TSE classifica de 'absurdo' pedido da campanha de Bolsonaro para limitar transporte nas eleições

Campanha de Bolsonaro questionou na Justiça Eleitoral decisão que determinou às prefeituras manter operação normal do transporte  |  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Publicado em 01/10/2022, às 22h00   Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil   Redação BNews

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, chamou de "absurdo" e negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a municípios manter a oferta de transporte público para as eleições.

Segundo a avaliação do ministro, há riscos de a tese lançada pela campanha se transformar em desinformação. Ainda, ele determinou que o Ministério Público adote providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta do serviço pelas prefeituras neste domingo (2).

A campanha de Bolsonaro questionou na Justiça Eleitoral a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. O pedido era para que o TSE delimitasse o alcance da decisão, argumentando que o entendimento tinha contradições capazes de levar à implementação de "políticas públicas ilegais e onerosas" em larga escala.

No entanto, Gonçalves considerou que a decisão de um ministro do TSE não está submetida ao crivo da corregedoria do TSE e também que a coligação busca uma interferência externa. Para ele, é preocupante a narrativa de que a decisão de Barroso poderia lançar prefeitos à prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores.

“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, avaliou.

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Tags TSE stf Ministério Público decisão transportes bolsonaro barroso

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