Orçamento secreto: o que é e para que serve?

O termo orçamento secreto voltou ao topo dos assuntos mais comentados após o primeiro debate entre os presidenciáveis, realizado ontem (28) na Band. Mas o que é o famoso orçamento secreto?

O termo está relacionado com quatro tipos de emendas, a individual, de bancada, de comissão e de relator. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado.

As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. E tem as de comissão que são feitas por comissões técnicas da Câmara Federal e do Senado Federal.

A de relator é definida deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento de cada ano. Ele fica responsável por cuidar da verba definida por lei que será distribuída pelo Congresso aos estados e municípios.

E onde entra o orçamento secreto? Qual é o valor?

O orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões no ano passado, com R$ 6,4 bilhões já pagos.

O termo está relacionado com falta de maior transparência e regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não sendo possível acompanhar para qual área a emenda será destinada.

Essas são as verbas que devem ser destinadas com objetivos pré-determinados e com o foco em garantir o inverstimento em setores essenciais para as cidades e os estados.

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