Eleições / Eleições 2022
Publicado em 25/10/2022, às 23h08 Joilson César/BNews Cadastrado por Daniel Brito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (25), por unanimidade, que gestores possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (30).
A medida pode ser adotada também para áreas de difícil acesso. Com isso, gestores públicos que decidirem investir recursos para garantir o transporte de eleitores não poderão ser enquadrados em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Corte também estabeleceu que poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda. Para isso, podem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
Bolsonaro diz que Forças Armadas descartam selo de credibilidade ao sistema eleitoral
TRT determina multa de R$ 10 mil por funcionário do comércio que sofrer assédio eleitoral
Empresário acusado de coagir funcionários a filmar voto no Oeste da Bahia terá que pagar indenização