Justiça define caso de homem que recebeu pix errado da Globo; saiba resultado

O advogado Marcos Antônio Rodrigues, que recebeu R$ 318 mil de um pix errado feito pela Globo, foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar uma multa. Na ocasião, o rapaz comprou um apartamento e curtiu as festas do final do ano passado.

De acordo com informações divulgadas pelo site Notícias da TV, a Justiça entendeu que ele agiu de má-fé e definiu que além da devolução do valor recebido por engano, ele deverá pagar multa de R$ 70 mil por apropriação indevida do valor.

"O réu está obrigado a devolver os R$ 318.600,40 com atualização monetária desde a data da transferência efetuada pelo autor e juros legais da mora de 1%, contados de 10/01/2022, data em que o autor o notificou a devolver a quantia”, determinou a sentença.

Marcos teve o depósito errado na conta por já estar cadastrado no sistema da emissora carioca, uma vez que já atuou em casos judiciais da empresa. A situação aconteceu em dezembro de 2021, quando no dia 27 o valor entrou na conta do advogado, e no dia 30 a emissora entrou em contato, mas ele negou a devolução por conta da compra do imóvel.

A defesa da Globo ainda alega que apesar de receber o contrato de compra e venda do imóvel, e Marcos afirmar que iria vender o apartamento para devolver o valor, ele parou de responder os contatos. Devido a falta de diálogo, a emissora buscou à Justiça.

"As cogitações desenvolvidas pelo réu na contestação são rigorosamente irrelevantes. Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa", afirmou o juiz Luiz Felipe Negrão.

Rodrigues chegou a pedir ação de reposta por danos morais, acusando a Globo de constrangimento. Não demorou muito para ele desistir de receber R$ 500 mil pelo caso, mas a emissora seguiu com o processo e pediu condenação por enriquecimento ilício, além do bloqueio da casa comprada com o depósito feito por engano.

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