“O futebol acaba”: Clubes e federações reagem contra veto a cassinos online em manifesto

Alguns dos principais clubes do futebol nacional e entidades esportivas publicaram um manifesto conjunto nesta quinta-feira (17), em defesa do mercado regulado de apostas no país. O posicionamento coletivo surgiu como uma resposta direta à possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória destinada a vetar jogos de cassino online.

A mobilização reuniu gigantes do esporte nacional, como Flamengo, Palmeiras, Botafogo, Fluminense, Vasco, Santos, São Paulo e Cruzeiro, com apoio direto da Federação Paulista de Futebol (FPF) e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ). As entidades destacam que os aportes das empresas do setor representam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas na Série A do Campeonato Brasileiro.

O documento argumenta que a restrição a modalidades de jogos virtuais, principal fonte de arrecadação das operadoras, trará reflexos imediatos na sustentabilidade do esporte em diversas esferas.

"Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento", ressaltou o comunicado

Os dirigentes reforçam que a perda dessas verbas prejudicará a manutenção de centros de treinamento, estruturas administrativas, formação de base e o futebol feminino. 

Outro ponto enfatizado no documento é que a proibição não erradicará o hábito de apostar, mas direcionará os usuários para plataformas ilegais que operam fora da fiscalização estatal e sem recolhimento tributário. O manifesto conclui com um alerta contundente sobre o risco de desestruturação geral do setor.

"O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba", conclui.

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O que está em análise no governo

O texto da Medida Provisória em discussão visa revogar o inciso II do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, que incluiu os jogos online de quota fixa no arcabouço legal. A proposta em estudo preservaria as apostas esportivas tradicionais, mas eliminaria os cassinos virtuais sob a justificativa de conter o endividamento de famílias vulneráveis.

Paralelamente à articulação federal, tramitam iniciativas municipais em capitais como São Paulo para restringir a publicidade física e digital de marcas de apostas.

Confira a nota na íntegra:

"O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA."

Classificação Indicativa: Livre