STJ julga recurso de defesa de Robinho para diminuir pena por estupro; saiba mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta quarta-feira (7), um recurso da defesa do ex-jogador Robinho para diminuir a pena imposta pela Justiça italiana ao atleta. O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo.

O caso começou a ser analisado pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos, no plenário virtual. O primeiro voto foi do ministro Francisco Falcão, relator do caso, que decidiu rejeitar o pedido dos advogados do ex-jogador.

Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 13.

Entenda

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime ocorrido há 12 anos.

O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Robinho foi preso no dia seguinte à determinação da Justiça brasileira.

Já os advogados dele afirmam que, considerada a legislação brasileira, Robinho teria que cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.

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