Ex-prefeita da Bahia não presta contas de recursos da educação e é multada pelo TCU

A ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Borges Badaró, foi punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter apresentado a prestação de contas de um recurso enviado através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o município localizado no Sul da Bahia.

O ministros relator do processo, Rodrigo Pacheco, aplicou uma multa de R$ 38 mil a ex-gestora que deverá começar a ser paga em até 15 dias a contar do recebimento da notificação. O pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas.

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A punição foi motivada porque Gilka se omitiu de prestar contas dos recursos transferidos por meio no valor de R$ 132 mil, que tinha por objeto a aquisição de ônibus escolar para o município.

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Marcone Amaral chegou a ser citado, mas teve o nome excluído do processo.

Precedente

Não é a primeira vez que Gilka Badaró é multada por irregularidades na sua gestão. Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já havia aplicado uma punição semelhante a ex-prefeita.

Naquele ano, a Corte reprovou a prestação de contas do Plano de Ação 185/2014, e decidiu que a ex-gestora, teria que devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 59.331,20, com correção monetária e juros de mora a partir de 1º de janeiro de 2015, e pagar multa compensatória correspondente a 100% do dano ao erário (R$ 59.331,20, mesmo valor dos recursos a serem devolvidos), devido a identificação de várias irregularidades, entre as quais a existência de despesas sem devida comprovação.

O Plano de Ação, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com a Prefeitura de Itajuípe, teve o objetivo de apoiar a manutenção da execução das ações e serviços de ação social básica realizada para famílias em situação de vulnerabilidade social.