Vitória e mais quatro clubes recorrem ao STF contra proibição das bets no Brasil

Os cinco clubes encaminharam uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de processos relacionados ao tema, solicitando ingresso como amicus curiae, expressão usada para definir entidades que colaboram com informações em processos de interesse público.

A petição questiona a medida adotada pelo governo federal e está vinculada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

O pedido ocorre após Flamengo e Botafogo também recorrerem ao STF. Na quarta-feira (30), Fux aceitou o pedido do Flamengo para participar, como amicus curiae, de três ações que tramitam na Corte. O Botafogo apresentou pedido semelhante nesta quinta.

Impacto nos clubes

O pedido dos clubes está relacionado ao impacto financeiro provocado pelo fim inesperado dos contratos comerciais ligados ao setor. Segundo dados citados pelo UOL, os patrocínios de empresas de apostas representaram cerca de R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A em 2025, equivalente a 7,9% da receita total dos 20 times, o que ajudava a desafogar as contas das equipes.

Além dos patrocínios nos uniformes, as empresas também investiam em naming rights de competições, placas de publicidade e inserções comerciais na televisão que também foram proibidos.

O Botafogo argumentou que a retirada imediata desse mercado compromete receitas de patrocínio consideradas essenciais para a manutenção do clube. O Fogão também citou suas obrigações financeiras relacionadas ao processo de Recuperação Judicial da SAF.

Prazo definido pela MP

A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro. Entre as determinações, está a extinção das autorizações federais, estaduais e distritais para exploração das apostas de quota fixa. A medida ainda informa que os operadores não terão direito à devolução dos valores pagos pela outorga nem a indenização.

A MP estabeleceu 5 de outubro como prazo para a retirada dos sinais de patrocínio e publicidade para todos os clubes. Enquanto tentam reverter a decisão pela via judicial, os clubes também discutem alternativas com o governo federal para reduzir o impacto financeiro.