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Publicado em 09/09/2025, às 21h51 Reprodução Freepik Mariana Cedrim
Engavetado na Câmara dos Deputados desde 2014 , foi aprovado nesta terça-feira (9) um projeto de lei que transforma em crime atuar como médico veterinário sem registro profissional.
O texto agora segue para o Senado e caso seja provado, a pena prevista será de seis meses a dois anos, a mesma aplicada a quem exerce sem habilitação a medicina, a odontologia ou a farmácia.
Caso o exercício ilegal cause consequências graves, além da pena básica, haverá acréscimo de multa em situações específicas, como lesão grave ou gravíssima ou a morte de alguém.
Até o momento, a prática ilegal da profissão não é tipificada como infração no Código Penal. A proposta aprovada foi um substitutivo do relator Ismael Alexandrino (PSD-GO).
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