MP-BA aciona loja virtual após não realizar entrega de mercadorias

Uma ação civil pública contra a loja online “Cintos Byhi” foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta segunda-feira (25), por causa de propaganda enganosa e falha na prestação de serviços por parte da empresa. De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, a loja não efetuava a entrega de mercadorias compradas, tampouco disponibilizava meios para obter cancelamento da compra ou estorno dos valores, práticas consideradas abusivas.

Segundo o MP, a empresa, que realizava as vendas pelo perfil no Instagram (@cintosbyhi) e através do site (byhicintos.kyte.site), não mantinha comunicação com os consumidores prejudicados e bloqueava as contas dos usuários que apresentavam reclamações acerca da qualidade do serviço.

A promotora pediu que a loja seja obrigada a informar, em um prazo de dez dias, em suas redes sociais e site a indisponibilidade de produtos ofertados, bem como a restituir as quantias pagas pelos clientes que não tiveram os produtos entregues no prazo previsto, perante multa diária de 5 mil reais. O MP também solicitou a indenização individual dos consumidores por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, quando comprovados, e a indenização, no valor de 200 mil reais, por danos morais coletivos em decorrência da falha na prestação do serviço, que deve ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC do Estado da Bahia,

Ainda de acordo com informações do MP, no documento, a promotora ressalta que durante a investigação, a empresa foi encontrada no site de intermediação entre fornecedores e consumidores “Reclame Aqui” com milhares de denúncias referentes a “não entrega do produto” ou “reembolso não efetuado”, o que explicitou a coletividade das práticas abusivas realizadas pela loja. Já no Instagram, perfis de denúncia foram criados com “inúmeras reclamações com o mesmo objeto da denúncia inicial”.

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