Justiça
Publicado em 09/03/2022, às 17h58 Redação
Prefeitura de Salvador assumiu o compromisso de garantir aumento da frota de ônibus em horários de pico na cidade, durante as medidas excepcionais da pandemia. O secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller e a promotora de Justiça Rita Tourinho, assinaram um termo de acordo judicial firmado pelo Ministério Público da Bahia e homologado nesta quarta-feira (09), pela Justiça.
De acordo com o termo, a Semob regulará a programação operacional, emitindo ordens de serviço para que os concessionários ampliem o quantitativo de viagens programadas nas linhas críticas, nos horários de pico da manhã e da tarde.
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Ainda segundo o termo, a Prefeitura não autorizará desativações de frota no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador, mesmo em razão do ingresso dos 64 veículos novos 0km, correspondentes à renovação de frota de 2021
Segundo o Ministério Público, ao município também caberá exigir e fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia da Covid-19, inclusive a limpeza e higienização dos veículos e o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória pelos usuários dos serviços. Além disso, a Semob deve orientar os motoristas e cobradores, por meio das concessionárias, que evitem a superlotação nos veículos.
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