Novas regras da Anatel contra telemarketing abusivo entram em vigor; confira

As novas regras de combate a chamadas telefônicas abusivas feitas por telesserviços estão em vigor desde o último sábado (1º), em anúncio feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida tem o objetivo de impedir que o consumidor seja incomodado com ligações em excesso. 

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Com as novas regras, o tempo de duração das chamadas curtas, consideradas abusivas, sobe para seis segundos, contra três segundos anteriormente. Além disso, ligações não completadas, que acabam na caixa postal do usuário ou que são desligadas em até seis segundos, também serão punidas. 

Empresas que fizerem mais de cem chamadas diárias de até seis segundos poderão ser bloqueadas por um período de 15 dias. Já aquelas com mais de 85% de suas ligações que estiverem nesse perfil de curta duração, também serão penalizadas. Prestadoras de serviço que não cumprirem as medidas estarão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões. 

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