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Publicado em 13/08/2025, às 15h01 - Atualizado às 15h28 Divulgação | Freepik Alex Torres
A Secretaria da Administração (Saeb) encaminhou projetos de lei, para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que alteram a estrutura de remuneração de servidores da Bahia. Ao todo, foram seis medidas que devem beneficiar cerca de 43,4 mil funcionários públicos.
De acordo com a pasta estadual, os ganhos salariais deverão variar entre 10,2 e 22,1%, mas dividido em dois anos. Os impactos econômicos para os cofres públicos em decorrência do aumento serão de R$ 118,5 milhões até o final de 2025; cerca de R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.
Os PLs devem beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Os reajustes acontecerão na folha de pagamento subsequente, caso aconteça a aprovação por parte da Alba.
As carreiras que serão impactadas com as medidas são: Artes e Cultura; Comunicação Social; Técnico Administrativo; Técnico Específico; Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação.
A medida também impacta nas carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, dos cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e funções de confiança do Irdeb.