Desmatamento em áreas verdes e animais com risco de extinção são alvos do MPF na Bahia; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a destruição de 1,99 hectare de floresta atlântica dentro da Reserva Biológica de Una (Rebio de Una), no sul da Bahia. A medida decorre da conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, formalizada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales no dia 31 de outubro.

Localizada entre os municípios de Una e Ilhéus, o Rebio de Una é uma das principais áreas de preservação da Mata Atlântica baiana e abriga espécies ameaçadas de extinção, como o mico-leão-de-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas).

De acordo com os autos, a apuração teve início após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criar o auto de infração nº 4O33LZSX, que aponta o corte raso de vegetação nativa em área não passível de autorização para supressão. A destruição foi constatada dentro dos limites da unidade de conservação federal.

O MPF ressaltou a necessidade de “colher maiores elementos de convicção sobre os fatos noticiados”, o que inclui a requisição de documentos e informações complementares. O objetivo é reunir provas que permitam apurar as consequências civis do desmatamento, como danos ambientais e responsabilidades legais.

Como próxima medida, o procurador solicitou ao ICMBio que informe, no prazo de 30 dias, se há previsão de nova ação fiscalizatória na área. O inquérito ficará vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental.

Caso a investigação não seja concluída em até um ano, os autos deverão retornar para análise sobre a necessidade de prorrogação do prazo.

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