França legaliza procedimento da eutanásia; saiba as regras

O Parlamento da França votou nesta quarta-feira (15) e aprovou a legalização do procedimento de morte assistida ou eutanásia no país, uma reforma polêmica que já era defendida pelo presidente Emmanuel Macron.

A eutanásia já é autorizada em países como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

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Entretanto, a aprovação não é a última parada legislativa. O primeiro-ministro, Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França que examine o texto aprovado. O Conselho tem decisões de força vinculante e pode, eventualmente, declarar toda uma legislação inválida.

Veja as regras da nova lei francesa:

• O direito será reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira "livre e esclarecida" e sofram fisicamente.
• A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.
• Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios.
• Em última instância, o médico toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
• O próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.

A morte assistida foi uma das promessas de campanha de Macron, quando se candidatou à reeleição em 2022 e a aprovação é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.

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