Justiça americana derruba restrição de vistos de residência para Brasil e mais de 70 países; veja

Um tribunal federal norte-americano anulou a suspensão dos vistos de imigrantes de 75 países, considerando que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu a sua autoridade legal ao publicar a medida no início deste ano. A decisão foi tomada pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, nesta sexta-feira (21). A suspensão da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos estava em vigor desde o dia 21 de janeiro e atingia cidadãos do Brasil e de outros 74 países.

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Na decisão, a magistrada afirma que a política contrariava a lei. Numa sentença de 61 páginas, Vargas destacou que a proibição decidida pela administração de Donald Trump é "manifestamente ilegal". Ela ainda questionou justificativa do governo de que os requerentes oriundos dos países em questão representavam um elevado risco de se tornarem um "ônus econômico" para os EUA.

Além do Brasil, a lista contava ainda países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, entre outros.

A decisão do tribunal ainda pode resultar na revisão de milhares de pedidos já processados. A decisão ainda cabe recurso por parte do governo Trump.

Esta decisão representa uma vitória significativa para as centenas de milhares de famílias em todo o país e em todo o mundo cujas vidas foram mergulhadas no caos pela proibição de vistos ilegal e discriminatória desta administração", reagiu Joanna Cuevas Ingram, advogada sênior do National Immigration Law Center, em comunicado.

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