Mundo
Publicado em 18/05/2023, às 17h14 Reprodução/Pixabay Cadastrado por Lorena Abreu
A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) manteve nesta quinta-feira (18) a interpretação sobre a Seção 230, lei americana que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.
A decisão envolve ações que acusam Twitter e Google de serem responsáveis pela recomendação de conteúdos terroristas em suas plataformas, segundo informações do portal g1.
As ações são movidas por familiares de pessoas que morreram após ataques terroristas que pedem a responsabilização das empresas por não impedirem a atuação de grupos extremistas em seus serviços na internet.
A Justiça dos EUA manteve a validade da Seção 230 com 9 votos a 0 nos dois processos.
No caso do Twitter, a Suprema Corte atendeu ao pedido da empresa, que argumentava que o caso não deveria prosseguir. Os juízes concluíram que houve falha em provar que "forneceram intencionalmente qualquer ajuda substancial ou participaram conscientemente do ataque".
Já no processo do Google, a Justiça decidiu não analisar a Seção 230. Os juízes entenderam que o caso perdeu força devido à decisão sobre o Twitter e determinou que ele volte a ser analisado em um tribunal inferior, que deverá levar em conta esta conclusão envolvendo o Twitter.