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Publicado em 12/11/2026, às 06h47 Secom/Divulgação Redação Bnews
O governo federal autorizou a transformação de uma área do Porto de Maceió, em Alagoas, em um terminal de combustíveis sem a realização de um novo leilão. Arrendado por R$ 50 mil em 2020 para armazenar ácido sulfúrico, o terreno poderá receber um empreendimento com investimento de R$ 112 milhões. As informações são da colunista Natália Portinari, do Uol.
Segundo a reportagem, a mudança beneficia a empresa Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas e provocou insatisfação entre concorrentes que participaram de leilões no mesmo porto.
A alteração prevê a substituição do projeto original, destinado à movimentação e ao armazenamento de ácido sulfúrico, por uma estrutura voltada para combustíveis. A proposta foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em agosto de 2026, mas ainda depende da assinatura de um termo aditivo pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A pasta afirma que o processo segue em tramitação e não tem decisão definitiva.
O terreno foi arrematado em 2020 pela fabricante de fertilizantes Timac, que apresentou o único lance no leilão. O edital previa investimentos de R$ 12,7 milhões em tanques para armazenamento de ácido sulfúrico.
Após a proibição da movimentação desse produto no local, a Timac repassou o contrato à Tecal, empresa criada em janeiro de 2025. A transferência foi concluída em dezembro, com a assinatura do então secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.
Com a inclusão de uma área vizinha, o empreendimento passará dos 7.932 metros quadrados originais para 25.062 metros quadrados, mais que o triplo do tamanho inicialmente leiloado.
O projeto prevê a instalação de seis tanques, com capacidade total de 32,2 mil metros cúbicos, destinados ao armazenamento de gasolina, diesel, biodiesel e etanol. A movimentação mínima obrigatória será de 135 mil toneladas por ano.
A transformação do MAC10 chama atenção quando comparada aos outros terminais de combustíveis do Porto de Maceió. Em agosto de 2023, três áreas foram leiloadas por valores muito superiores ao pago pela Timac.
Na ocasião, a Vibra desembolsou R$ 60 milhões pelo MAC11, enquanto a Origem Energia pagou R$ 41 milhões pelo MAC11A. Já a Ipiranga arrematou o MAC12 por R$ 107,6 milhões, após mais de meia hora de disputa em lances presenciais.
Segundo estimativa apresentada na reportagem, considerando os valores pagos por metro quadrado nesses leilões, uma área do tamanho do MAC10 poderia render entre R$ 8 milhões e R$ 62 milhões em outorga para exploração de combustíveis. O cálculo não considera a área posteriormente anexada ao empreendimento.
Em agosto deste ano, a Antaq aprovou a mudança de finalidade do terminal e calculou em R$ 4,55 milhões o valor presente do contrato alterado. A quantia equivale a 91 vezes a outorga paga pela Timac em 2020.
No entanto, o relator do processo, o diretor Alber Vasconcelos, afirmou que a comparação com os terminais leiloados em 2023 não deveria ser utilizada como parâmetro absoluto. Segundo ele, os empreendimentos arrematados naquele ano já contavam com tanques e dutos, enquanto o MAC10 estava vazio e sem operação havia cinco anos.
O voto também apontou que a eventual cobrança de uma contrapartida financeira pela alteração deverá ser avaliada pelo poder concedente, ou seja, pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Outro ponto que chama atenção na operação envolve um dos diretores da Tecal. Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques chefiou, até 2023, a coordenação do governo federal responsável pelo desenho de leilões de terminais portuários.
Marques assinou como procurador da Tecal o aditivo que transferiu o contrato da Timac para a nova empresa. Dois meses depois, em fevereiro, passou a constar como diretor da companhia no cadastro da Receita Federal.
A Tecal tem capital social de R$ 3,6 milhões e sede em Maceió. A empresa não informou quanto pagou à Timac pela cessão do contrato nem revelou a identidade de seus acionistas.
Em nota, a companhia afirmou que contratou Marques em 2025 para exercer funções de representação jurídica e de direção, cinco anos após o leilão e 24 meses depois de ele deixar o ministério. Também declarou que ele não participou da estruturação do certame.
Marques, por sua vez, afirmou que, na época do leilão, ocupava o cargo de coordenador-geral de descentralização e delegações em um departamento que não tinha atribuições relacionadas à estruturação de novos leilões. Segundo ele, a função não exige período de quarentena e não houve sobreposição entre suas atividades no governo e sua atuação na empresa.
A mudança de finalidade ocorreu depois de uma recomendação apresentada, em 2024, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Os órgãos apontaram que o estudo de viabilidade elaborado pela Antaq não avaliou os riscos do armazenamento de ácido sulfúrico em uma área próxima a praias urbanas de Maceió.
Em novembro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos acatou a recomendação e anulou a qualificação do terminal para movimentação do produto. No mês seguinte, autorizou a transferência do contrato para a Tecal.
A Antaq aprovou a transferência em junho de 2025, em decisão relatada pela então diretora Flávia Takafashi, com votos dos diretores Caio Farias e Alber Vasconcelos. A alteração para combustíveis foi aprovada por unanimidade em agosto de 2026.
A Antaq afirmou que o objeto contratual sempre contemplou a movimentação e o armazenamento de granéis líquidos. Segundo a agência, a proposta de readequação foi apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela arrendatária depois que a prefeitura de Maceió inviabilizou o projeto de ácido sulfúrico.
A agência também declarou que as áreas técnicas avaliaram o interesse público, a compatibilidade com o planejamento portuário, o equilíbrio econômico-financeiro e a viabilidade do empreendimento, incluindo os aspectos concorrenciais.
Já o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que a revisão do contrato não representa alteração do perfil de carga, uma vez que o objeto licitado já contemplava granéis líquidos, sem estabelecer exclusividade para o ácido sulfúrico.
A pasta ressaltou que o processo continua em tramitação e que não existe decisão definitiva nem termo aditivo assinado. Também afirmou que a transferência para a Tecal foi conduzida e aprovada integralmente pela Antaq, sem identificação de irregularidades.
A Tecal declarou que o terminal será independente, sem vínculos com distribuidoras específicas, e ficará aberto a distribuidoras, importadores e usinas. A empresa sustenta que a entrada do empreendimento poderá aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor.
Sobre os investimentos, a companhia informou que o valor necessário será superior a R$ 115 milhões, que a operação começará somente em 24 meses e que terá 18 anos para amortizar o capital investido.
A discussão ocorre enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos prepara mudanças nas regras para alterações de contratos de arrendamento. Em outubro, Alex Sandro de Ávila assinou uma portaria que abriu consulta pública sobre o tema.
A proposta prevê permitir que o governo aprove alterações ou inclusões de perfis de carga a pedido das empresas arrendatárias. Atualmente, os pedidos são analisados individualmente. O ministério afirmou que a iniciativa não foi motivada por um caso específico.
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