Senado pode votar projeto que estabelece novas regras para o ajuste fiscal

O projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o ajuste fiscal do governo federal pode ser votado pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (12). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, articula um consenso entre as lideranças partidárias para que a proposta seja analisada.

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A proposta prevê mudanças no arcabouço fiscal e mecanismos de controle das despesas públicas. A sessão na Casa Legislativa foi suspensa, na última quarta-feira (11), já que os parlamentares da oposição alegaram falta de tempo para avaliar os impactos do texto.

O PL foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) e tem relatoria de Eduardo Braga (MDB). Dentre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, ampliação do contingenciamento de despesas e restrições às compensações de créditos tributários.

A expectativa do governo é provocar um impacto de até 60 bilhões de reais nas contas públicas em 2027. A previsão da votação é às 16h, no entanto, a análise pode ficar para a próxima semana caso não haja acordo entre os senadores.

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