Fiscalização das minas da Braskem só foi iniciada em 2019, aponta Defesa Civil

O secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, afirmou nesta quarta-feira (13), durante seu depoimento à CPI da Braskem, que o monitoramento das minas da empresa só foi iniciado em 2019.

Na ocasião, a mineradora foi obrigada a encerrar suas atividades de extração de sal-gema. De acordo com o secretário, equipamentos para monitorar a área atingida foram instaladas em 2019, após os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração serem registrados em março de 2018.

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Durante o depoimento, o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou sobre quais órgãos teriam deixado de realizar a devida fiscalização das atividades da Braskem e dos seus impactos antes de 2019. 

"A responsabilidade, conforme a legislação pertinente ao assunto, é do governo federal por parte da Agência Nacional de Mineração e a instituição de meio ambiente do estado. São as duas esferas que têm a prerrogativa legal de fiscalização ", disse Nobre.

Quando questionado sobre o dano ambiental em Maceió e como ele poderia ser evitado, o secretário informou que há indícios de que normas técnicas não foram acompanhadas ao longo da exploração do mineral pela Braskem.

Ainda de acordo com Abelardo, a rede de sistemas de monitoramento feito pela Defesa Civil é 'extremamente sofisticada' e inclui, também, imagens de satélites, sensores na superfície, drones, sismógrafos para identificar tremores no solo, e piezômetros, equipamento para medir a temperatura e pressão dentro de cavidades.

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lamentou a falta de monitoramento e fiscalização dos órgãos brasileiros nas áreas exploradas pela Braskem.

"Todo o monitoramento que está sendo feito hoje poderia ter sido feito ao logo de todo o processo de exploração da mina e evitaria que 60 mil pessoas saíssem do seu habitat. A Defesa Civil hoje detém parte das tecnologias que o próprio Serviço Geológico do Brasil usou para dizer que tudo que estava acontecendo (no solo e ambiente) era decorrente do processo de mineração", comentou. 

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