BNews Nordeste
Publicado em 19/07/2022, às 08h56 Unicef/ONU Redação / BNews
Os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram a ter prazo de validade indeterminado em Teresina. O novo cenário ocorre após uma lei (nº 5.778) publicada no Diário Oficial no último dia 15.
O documento médico que atesta o TEA ou deficiência intelectual ficam válidos sem prazo determinado para a aquisição de benefícios previstos pelas leis da cidade. Antes da lei, as famílias eram obrigadas a renovar os exames para validação de um novo laudo, com periodicidade anual.
A lei abrange serviços públicos e privados em áreas básicas como saúde, educação e assistência social. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada e deverá observar os requisitos da legislação municipal.
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