Prefeitura de Maceió adota medida para barrar irregularidade cometidas por bares e restaurantes

A Prefeitura de Maceió vai realizar um cadastramento de todos os bares e restaurantes localizados na orla da cidade para verificar o cumprimento de regras estabelecidas.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), alguns estabelecimentos ampliaram de forma ilegal a área originalmente conferida pela permissão, invadindo o espaço público.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) vai cadastrar todos os estabelecimentos de praia para identificar quantos e quais são os que pagam para que possam uso do solo, além de saber quais os que estão inadimplentes e qual o tamanho ocupado por cada um.

Os bares e restaurantes que estiverem ultrapassado os limites legais, fixados em 350m², terão um prazo para adequação. Caso isso não ocorra, o estabelecimento será multado. Além disso, a prefeitura ainda deve punir os estabelecimentos cujos donos transferiram para outra pessoa o uso do solo.

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