Vereadores de João Pessoa tomam decisão sobre banheiros unissex; saiba detalhes

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que proíbe instalação de banheiros unissex na capital paraibana. A autoria do PL 943/2022 é do vereador Coronel Sobreira (MDB) e agora segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

No texto, fica impedida a instalação de banheiros chamados unissex, não focado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais da cidade.

A única exceção encontra-se em estabelecimentos que possuem banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro da loja, desde que de uso individual.

Segundo o argumento da proposta, o intuito é “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”. Em um dos pontos, o autor diz que não vai "permitir que esses modismos ideológicos se sobreponham à segurança das mulheres".

Contudo, o texto não deu mais informações sobre como a medida proibiria assediadores ou estupradores.

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