Visita intima para homossexuais em presídio agora é lei

Detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o país. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. “Agora não será mais um favor prestado sob humilhações e constrangimentos. É lei”, disse o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB) Marcelo Cerqueira.

De acordo com a resolução, "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva".

A medida está valendo e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.

Ainda segundo o presidente do GGB, cerca de 10% dos mais de 10. 300 detentos na Bahia são gays. E sem o decreto eles contavam apenas com a gentileza de alguns servidores públicos. “Além da humilhação dentro das celas os homossexuais não tinham um local adequado para as visitas intimas. Com a lei o detento deve declarar que tem um parceiro e a administração prisional tem obrigação de cumprir a lei”. Comemorou Marcelo Cerqueira.

Classificação Indicativa: Livre