Polícia
Publicado em 22/03/2018, às 07h13 Folhapress Redação BNews
A ação que questiona se militares que cometerem crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pela Justiça Militar, e não pelo Tribunal do Júri, como ocorre com qualquer cidadão foi liberada pelo ministro Marco Aurélio Mello para voto em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, a ação foi apresentada pelo PSOL, que alega que o julgamento pela Justiça Militar fere “o princípio da igualdade perante a lei” e “relativiza o processo legal”.
Os militares se empenham pelo tratamento diferenciado. O julgamento ganha especial importância no momento em que as Forças Armadas comandam uma intervenção militar inédita, no Rio de Janeiro.