Polícia

Câmara barra financiamento de segurança com tributos das bets mas aprova PL Antifacção

O PL Antifacção endurece a legislação contra organizações criminosas  |  Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Publicado em 24/02/2026, às 23h11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados   Mariana Cedrim

Mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o “PL Antifacção", que endurece a legislação contra organizações criminosas.

O relator do projeto é deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que já foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo. O parlamentar retomou pontos como a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.

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Outro ponto em destaque foi a negativa para utilizar a tributação de bets para financiar segurança pública, embora o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tenha pontuado que essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. O texto vai à sanção da Presidência da República.

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