URGENTE: Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir uma medida judicial que o proibia de divulgar informações relacionadas ao caso envolvendo a ativista e as duas filhas.

A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. A Justiça autorizou a prisão neste sábado (8), durante plantão judicial.

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Segundo o MPCE, medidas cautelares impostas em 2024 proibiam o ex-marido de divulgar informações sobre o processo, além de mencionar ou expor o nome e a imagem das vítimas.

A entrevista concedida à Recordteria violado uma dessas determinações e, para o Ministério Público, a divulgação do material de chamadas para as reportagens já caracterizava o descumprimento da ordem judicial.

Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara apontou a existência de indícios de violação da medida protetiva e destacou que Marco Antônio havia sido informado sobre as restrições e sobre as consequências de eventual descumprimento.

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou sua divulgação em outras plataformas. Também foi determinada a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados à produção.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

MARIA DA PENHA

Maria da Penha, que dá nome a lei, foi vítima de dupla tentativa de feminicídiono ano de 1983 por parte de Marco Antonio Heredia Viveros, que deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando a farmacêutica bioquímica paraplégica além de outras complicações físicas e traumas psicológicos.

O ex-marido de Maria da Penha só foi condenado no segundo julgamento, a 10 anos e 6 meses de prisão, sentença que não foi cumprida sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa.

Em 1998 o caso que ganhou repercussão internacional. Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, em 2006 o Projeto de Lei n. 4.559/2004 foi aprovado e em 2006 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Governo Federal batizou a lei com o nome de Maria da Penha como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres e o Estado do Ceará pagou a ela uma indenização por determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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