A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. Caso o julgamento seja encerrado, poderá ser analisado o pedido de prisão do ex-mandatário.
A defesa de Bolsonaro, no entanto, já anunciou que apresentará recursos contestando o mérito da sentença, na tentativa de reduzir a pena. O ex-presidente foi condenado pela Turma a 27 anos e 3 meses de prisão.
Contudo, pela regra do STF, os embargos que permitem novo julgamento quando há ao menos dois votos pela absolvição não seriam cabíveis, já que Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável, do então integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux.
Caso a defesa apresente os embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerar que o recurso não se aplica ao caso e tem apenas caráter protelatório. Nesse cenário, a prisão pode ser decretada antes mesmo da análise dos novos recursos.
A execução da pena ficará sob responsabilidade do próprio STF, nas mãos do relator. Caberá a Moraes decidir sobre progressões, pedidos de redução de pena por trabalho ou estudo e eventuais mudanças de regime.
Como a maioria dos réus recebeu penas superiores a oito anos, a legislação penal determina que o cumprimento da pena deve começar em regime fechado.
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