Política
Publicado em 02/12/2014, às 20h40 Bocão News Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
Duas comissões criadas para discutirem o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) estão somente no papel. As matérias podem ser aprovadas, mais uma vez, às escuras na Câmara de Vereadores de Salvador. O prefeito ACM Neto (DEM) já sinalizou que os projetos serão encaminhados ao Legislativo no início de 2015, mas alguns edis apontam que não terão tempo suficiente para discutirem as pautas.
De acordo com o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), o colegiado se reuniu apenas uma vez este ano. “Há dificuldades para reunir os vereadores, até porque a maioria dos membros são da bancada governista”, disse.
Para o petista, a criação da Comissão Especial para Acompanhamento e Discussões dos Assuntos Referentes ao PDDU e Louos sobrepõe as discussão da comissão que preside. “Eles criaram essa comissão para não que não fossemos pegos de surpresa e judicializarmos a lei”, critica.
Suíca ainda apontou para a possibilidade de realizar reuniões com a comunidade para recolher sugestões, bem como feito com a Lei Orçamentária Anual. Porém, acredita que não haverá possibilidades para tal ação ainda este ano. “Espero que a nova presidência da comissão possa fazer isso. É um tema importante que precisa ser debatido”, justifica.
Em 2011, as leis foram consideradas institucionais por não obterem a participação da sociedade no processo. No entanto, o prefeito ACM Neto solicitou à justiça a modulação de efeitos para algumas obras, como a construção do Centro Administrativo Municipal.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apontou as fragilidades dos projetos. "O prefeito não pode fazer obras deste tipo sem o consentimento da sociedade, pois mexe com toda a cidade. As obras propostas no PDDU de 2011 não foram autorizadas, como a LInha Viva, por exemplo. É preciso discutir antes", disse.