Conforme a publicação, a lei cria 16 cargos de assessor de desembargador, símbolo TJ-FC-2 e oito cargos de assistentes de gabinete, símbolo TJ-FC-3. Segundo o Diário Oficial, as despesas decorrentes da lei ficarão por conta dos recursos orçamentário do TJ-BA.
O projeto de lei que criou os cargos foi aprovado em julho deste ano, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após pedido do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha. Os assessores e assistentes vão trabalhar na Câmara do Oeste.
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Classificação Indicativa: Livre