A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário especializado em Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).
O Projeto de Lei (PLC 190/2015), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA).
A proposta segue para votação no Plenário do Senado. Segundo Pinheiro, “a estrutura funcional atual é carente de pessoal especializado na área de tecnologia da informação e essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de sua jurisdição”. As despesas decorrentes da execução ocorrerão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Tribunal Regional do Trabalho.
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