O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), instaurou um inquérito civil para apurar a validade da lei aprovada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que empurra para 2018 o aumento salarial dos vereadores da capital baiana. Atualmente, os 43 vereadores de Salvador recebem R$ 15,3 mil e, com o acréscimo, podem receber R$ 18,9 mil.
Coordenadora do Gepam, a promotora Rita Tourinho afirmou ao Bocão News que o grupo deve se reunir na próxima semana para aferir a legalidade da matéria.
“O que vamos analisar é a validade. Depois, vamos ver quais medidas podemos tomar”, afirmou.
À época do aumento, o Ministério Público já havia questionado o ato, expedindo recomendação para não liberação do aumento. Segundo o novo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Léo Prates (DEM), o aumento só será concedido em 2018 caso a economia "permitir".
"Está lá expresso na lei que só terá validade dependendo das questões orçamentárias. Sei reconhecer méritos. A Câmara está com orçamento ajustado. Do ponto de vista, as finanças estão organizadas e queremos manter isso. O aumento vai ser sobre essa austeridade. Se a arrecadação cair em 2017, não haverá possibilidade”, prometeu.
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