Ação que pode tirar mandato de Benito Gama deve ser julgada no dia 26

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento da ação de impugnação do mandato do deputado federal Benito Gama (PTB), que é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha. 

O relator do processo na Corte eleitoral, o juiz Gustavo Mazzei Pereira, deu seu parecer pela improcedência da ação. Seu relatório foi acompanhado pelo juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho.

No entanto, após os dois votos pela improcedência da acusação, o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta pediu vistas do processo no final de novembro de 2016. Os demais juízes José Edivaldo Rocha Rotondano, Fábio Alexsandro Costa Bastos e Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer não votaram e aguardam a devolução do pedido de vista do colega Lyrio Pimenta.

De acordo com a denúncia, Gama teria subcontratado serviços de terceiros e por meio destes adquiriu bens destinados à campanha eleitoral e não os declarou na prestação de contas, fugindo do controle efetivo dos gastos eleitorais.

A campanha do deputado figurou no rol das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões despendidos na prestação de serviços de terceiros.

De acordo com representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a campanha do parlamentar repassou a lideranças políticas, entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos, vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno eleitoral.

Durante a apuração do caso, diversos candidatos confirmaram ter recebido dinheiro para campanha, entre eles o candidato a prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu R$ 300 mil. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral que receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais.

Na prestação de contas, Gama teria declarado despesas de R$ 152,8 mil, bem ao longe dos R$ 4,5 milhões gastos. Os procuradores Regionais Eleitorais Ruy Mello (titular) e Mário Medeiros (substituto) afirmam que Benito Gama “burlou, sem reservas, os ditames legais para colocar nas mãos de terceiros a responsabilidade de empregar o dinheiro de sua campanha, fugindo assim do controle efetivo dos gastos eleitorais exigido pela legislação de regência”. 

Matéria relacionada:

Benito Gama pode ser cassado por ultrapassar limites de gastos em campanha

Publicada originalmente dia 24

Classificação Indicativa: Livre