Política
Publicado em 22/02/2017, às 18h07 Luiz Fernando Lima
Na justifica ao projeto os membros da Mesa explicam que "apresentamos à apreciação desta Casa tem por objetivo manter a atual dinâmica na condução das atividades do Plenário, face ao entendimento de que para a direção dos trabalhos faz-se necessário apenas o Presidente da Sessão, a exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados, o qual poderá ainda, quando necessário, convocar temporariamente um dos Secretários ou outro Parlamentar para funcionar como tal".
Contudo, o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), levantou questões relacionadas à constitucionalidade dos projetos selecionados. Dois não haviam sido aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e outro, de acordo com o petista, cria um programa no âmbito da secretaria de Educação o que é vetado por lei.
De fato, caso a matéria fosse aprovada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendaria o veto do governador fazendo com que o projeto voltasse para o Palácio Luís Eduardo Magalhães para que fosse votado o veto. Como o governo tem maioria na Casa, provavelmente, o veto seria mantido, mas o desgaste ficaria na conta de Rui Costa.
No bojo de aumentar a produtividade dos trabalhos Legislativos, um grupo de deputados estuda formas de alterar a constituição estadual de modo a flexibilizar a criação de projetos. A proposta existe há muito tempo já que o fato de existe um veto a geração de despesa de qualquer natureza engessa a atividade legislativa.
Ainda não se sabe quando a matéria será elaborada e votada, entretanto, enquanto não se tem uma solução legal sobre o assunto, o Colégio de Líderes optou por colocar dois advogados à disposição da CCJ para elucidar eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade de matérias apreciadas.
Para dar celeridade à análise dos projetos também se estabeleceu que o relator no âmbito do colegiado deve entregar o parecer em no máximo 30 dias. Desta forma, acreditam os membros do Colégio de Líderes, haverá mais agilidade na apreciação de matérias que podem ir a plenário e, portanto, serem votadas.