Política
Publicado em 26/09/2017, às 16h02 Tamirys Machado // BNews Tamirys Machado
Estão na pauta da sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia três projetos de lei. O governo tenta, mais uma vez, votar o PL 22.417 do Executivo que autoriza a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Na sessão da semana passada a oposição pediu vista e adiou, mais uma vez, a votação. Antes disso, a proposição foi colocada duas vezes na comissão conjunta, porém não houve quórum suficiente para votação.
Além da PL que versa sobre os créditos do BNDES, consta na pauta uma proposição do Ministério Público da Bahia e outra do Tribunal de Justiça.
O PL 22.426/2017 altera a estrutura dos órgãos do poder judiciário e reclassifica as entrâncias de Promotoria de Justiça e MP.
Já o PL 22.423/2017 reclassifica as comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para final. Já Araci e Jaguaquara muda de entrância inicial para intermediária. Ambos projetos devem ser aprovados por acordo.
O problema é os deputados da própria base governista não têm se dedicado a votar. Para além, como não foram aprovados nas comissões conjuntas será preciso ter o quórum em todas as comissões no plenário o que é um desafio para o líder da bancada governista, Zé Neto (PT).
Caso consiga o quórum em todos os colegiados, a oposição promete obstruir a votação levando o rito até a madrugada. Este é o cenário, contudo, a ALBA tem a tradição de promover acordos entre as bancadas de modo que a votação pode acontecer de forma célere.