Após fechamento das urnas, TRE-BA explica ocorrências e comenta polêmica sobre horário de votação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman, avaliou positivamente a execução do projeto-piloto de transporte de eleitores com necessidades especiais ou dificuldades de locomoção durante o segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25).

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Em coletiva de imprensa após o fechamento das urnas, o magistrado também comentou ocorrências registradas durante a votação, incluindo a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade e o afastamento de uma mesária por manifestação partidária nas redes sociais. Segundo Kertzman, o projeto atendeu 45 eleitores e poderá ser ampliado após a avaliação positiva da iniciativa.

É a primeira vez que o Tribunal, o próprio Tribunal, se encarrega de transporte dos eleitores de forma direta”, afirmou. O presidente do TRE-BA acrescentou que a ação começou no primeiro turno e voltou a ser executada no segundo, com êxito.

Sobre a prisão do secretário de Mobilidade, o magistrado explicou que a medida foi determinada em razão do descumprimento da Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece providências para garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação. Kertzman também informou que uma mesária da 4ª Zona Eleitoral, que atuava na Escola Municipal Visconde de Cairu, foi afastada após a identificação de uma publicação de cunho partidário nas redes sociais.

O Tribunal esclarece ainda que os trabalhos na sessão eleitoral seguiram normalmente com a atuação de três outros integrantes na mesa receptora”, declarou.

Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do horário de votação, Kertzman afirmou não ter informações suficientes para avaliar os aspectos técnicos e jurídicos da medida: “O ministro Kássio me relatou formalmente que estava ainda verificando justamente todas as questões técnicas inerentes à problemática de uma extensão de horário”, disse. 

O presidente do TRE-BA ressaltou que a legislação estabelece um horário específico para a votação e classificou uma eventual ampliação como uma medida atípica, com dificuldades para sua implementação: “Eu não saberia me informar se poderia ou não poderia ser tomada previamente”, concluiu.

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