Presidente do TRE-BA explica tomada de decisões diante do caos no transporte público e detalha prisão de secretário

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman, respondeu neste domingo (25), sobre a demora na tomada de decisões diante do caos no transporte público registrado no dia do pleito, ele explicou que a possibilidade de extensão do horário de votação envolvia questões técnicas complexas, que ainda estavam sendo avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Porque eu, eu não sei todos os elementos que estavam, é, tanto para o ministro Zanin, quanto para o ministro Kassio, é, o ministro Kassio, é, me relatou informalmente que estava ainda verificando justamente todas as questões técnicas inerentes à problemática de uma extensão de horário, porque é, é algo realmente, a lei determina um horário específico. É uma medida que eu não tenho histórico se já aconteceu e que tem todas as dificuldades inerentes a uma medida realmente atípica. Então eu não, não saberia lhe informar se poderia ou não poderia ser tomada previamente”, afirmou.

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Inspeção nas garagens e flagrante 

Sobre a falta de ônibus, Kertzman detalhou que, logo no início da manhã, após eleitores relatarem dificuldades de locomoção, o Tribunal acionou seu poder de polícia para determinar a inspeção nas garagens das empresas de ônibus e o decreta da prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza.

“Vieram principalmente por eleitoras e eleitores que logo no início da manhã relataram dificuldades, é, no transporte. Após esses relatos, o Tribunal Regional Eleitoral determinou através da realização do poder de polícia, a inspeção nas garagens das empresas de ônibus, onde ficou constatado que uma quantidade grande de ônibus estava nas empresas, e houve relatos registrados nos processos de que havia uma determinação do secretário para a não disponibilização integral desses ônibus. Em virtude disso, foi decretada a prisão em flagrante", afirmou. 

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Desdobramentos e investigação 

Para forçar o restabelecimento imediato do transporte, cumprindo determinações do STF e do TSE, o Tribunal aplicou multas por hora às empresas concessionárias e ordenou a prisão do secretário. O presidente do TRE-BA garantiu que as ações emergenciais do dia da eleição terão continuidade na esfera legal. 

“Essas medidas urgentes, elas são determinadas através do poder de polícia nas ruas, que é algo inerente a alguns juízes que exercem esse poder e da própria presidência do tribunal. Porém, passadas as eleições, todos esses, esses achados, todas essas, é, intercorrências, elas têm que seguir um trâmite normal, ou seja, o que é um trâmite normal? Será objeto de apuração, de remessa ao Ministério Público, de apuração de maiores detalhes, o poder de polícia ele busca resolver a situação no momento, no dia da eleição”, explicou.

“Foram necessárias tomar providências enérgicas para que se determinasse o pronto restabelecimento do transporte, porque é o que é previsto tanto pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) do Supremo, quanto pela resolução do TSE. Por isso foi determinada a multa por hora às empresas, e também a prisão do secretário. Mas isso tudo, passado o dia da eleição, terá um prosseguimento normal, ordinário, que é determinar a remessa para o Ministério Público, uma investigação mais detalhada, para a apuração de responsabilidades, porque os fatos são muito graves. E precisa se apurar todas as responsabilidades de qualquer um que esteja envolvido nesses fatos graves”, finalizou.